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Prescrição Penal: imprescindibilidade e utilidade

Prescrição Penal: imprescindibilidade e utilidade
Fabricante: Editora GARCIA
Modelo: 978-85-65490-49-8
Disponibilidade:
Frete Gratis
Preço: R$ 34,00

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Prescrição Penal: imprescindibilidade e utilidade

PRESCRIÇÃO PENAL | 200 PÁGINAS | 14X21

Trata-se de uma bem elaborada obra sobre a prescrição penal que, para além de estudar o conceito, a natureza jurídica e o fundamento deste instituto, confere ainda atenção à origem da prescrição (trazendo um histórico muito interessante do tema). Cuidou o autor também da distinção conceitual (prescrição, decadência, perempção, renúncia e perdão) e, claramente, das espécies de prescrição.

A prescrição retroativa (denominada no livro de “prescrição útil”) também foi objeto de estudo do autor, que é favorável ao reconhecimento e aplicação dessa modalidade de prescrição, reforçando nesse sentido os argumentos já esgrimidos pela autorizada doutrina.

Verá o estimado leitor que todos os assuntos detidamente examinados são acompanhados de doutrina e de jurisprudência, revelando-se ambas como fontes imprescindíveis para o conhecimento do direito. O livro acompanha a atual tendência da ciência jurídica e apresenta a jurisprudência das principais Cortes jurisdicionais do país, em especial decisões do STF e do STJ.

A excelente didática do autor tornou o trabalho de leitura fluente e agradável, um verdadeiro manancial de informação e de estudo de todos os institutos mencionados. A obra tem grande valor para o aprimoramento acadêmico e profissional, de utilidade para todos: estudantes, concurseiros, acadêmicos e profissionais que atuam na área.

Luis Flávio Gomes

DIOGO ALEXANDRE RESTANI

Graduado em Direito pela Universidade Paulista (2001) e pós graduado pela Escola Paulista de Magistratura (2006), especialista em Direito Penal, autor de artigos e teses jurídicas.

Atualmente é Assistente Jurídico de  2ª instância - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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